PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações do Governo Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura Municipal de Garanhuns disponibiliza seu Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é um instrumento importante, com acesso disponível a todo cidadão às informações das execuções orçamentárias e financeiras do Município, permitindo o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos, possibilitando maior fiscalização e participação popuplar. A Prefeitura Municipal de Garanhuns disponibiliza o seu Portal da Transparência para permitir que a sociedade possa acompanhar o uso dos recursos públicos e como mais uma forma de comunicação com o cidadão.




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Perguntas Frequentes

Quais órgãos são obrigados a divulgar informações no portal da transparência?
Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista).

Quais as informações disponíveis no portal?
As informações referentes aos órgãos que compõem o Executivo Municipal, sendo elas: informações orçamentárias, receitas, despesas, investimentos públicos, balanços e prestações de contas da LRF, compras públicas, prestação de contas e gastos com a máquina pública.

Quais as fontes das informações?
A fonte básica são os sistemas contábeis e financeiros da própria prefeitura.

Como posso tirar dúvidas em relação aos termos técnicos presentes nos relatório?
Será disponibilizado um glossário explicando os termos e nomenclaturas, de forma simplificada.

Que tipo de informações são encontradas no portal?
Gastos com servidores, investimento em obras, gastos correntes da máquina pública.

É possível acessar informações sobre a arrecadação municipal?
Sim, as informações de arrecadação já estão disponíveis no site da prefeitura e ficarão também no portal da transparência.

Que tipo de informações encontro nas Despesas?
São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado, valor empenhado, liquidado ou pago e o credor.


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